Eixos

EIXOS DO III ENE – 2019

Conhecimento, Currículo e Avaliação:

Compreender as imbricadas relações entre conhecimento, currículo e avaliação, explicitando o projeto do capital que procura instrumentalizar e reduzir ao máximo o conhecimento, mediante trajetórias curriculares que possuem como foco a domesticação para o trabalho e a alienação da capacidade de reflexão crítica e criativa. E, nesse contexto a forma como a avaliação é utilizada para garantir os processos de forma “produtiva” ao capital e não a vida, criando sistemas engenhosos de meritocracia e ranking entre as Instituições Escolares e Universitárias, repercutindo em formas de controle dos trajetos formativos e definição de financiamento (no sentido que quem mais precisa será quem receberá menos). A avaliação no âmbito das instituições de ensino, em todos os níveis, é um aspecto fundamental para a garantia da autonomia das comunidades escolares de auto-organizarem seus projetos pedagógicos e suas formas de avaliação, condizentes com as necessidades e objetivos educativos de cada contexto, estabelecidos pelos próprios trabalhadores da educação, estudantes e comunidade. Para outro projeto de Educação poder figurar entre nós quais os conhecimentos seriam necessários? Quais trajetórias curriculares podemos vislumbrar e como a avaliação pode ser parte constituinte do processo que sirva inclusive para redefini-lo e não apenas uma prova final que classifica segundo interesses alheios daqueles que participam do processo educativo?

Formação de trabalhadores da educação:

Problematizar os processos formativos instados pelo Estado e contrapor outros projetos levem em conta as necessidades de formação do trabalhador, inclusive da consciência de sua condição de trabalhador, mesmo quando ainda estudante.  A formação permanente do trabalhador e as peculiaridades do trabalho docente, trabalho dos técnicos-administrativos e do trabalhador em seu processo inicial de formação. Destacar a formação de professores e seus contornos atuais, pois entender o que se pretende do professor é parte para compreender o que planeja para a formação das crianças, jovens e adultos, ou seja, explicita seu projeto de sociedade.

Trabalho na Educação e Condições de Estudo:

Identificar as diferentes formas de precarização do trabalho e os meios de lutarmos contra ela, bem como das condições de vida e estudos dos discentes. Refletir sobre a unidade na luta em nossas Instituições na medida em que muitas são as estratégias utilizadas para nos fragmentar e fazer parecer que a disputa é entre técnicos, estudantes e professores, ou ainda incitando processos de competição e disputa interna, entre os próprios pares. Nas escolas, além de toda infraestrutura que sempre reivindicamos, precisamos ter condições de trabalho, com uma organização que leve em conta a autonomia, o devido tempo de preparo, estudo e planejamento/avaliação das atividades, conforme a lei do piso nacional, como as condições de estudo para aqueles que têm direito. Chegam até nós formas ainda mais precarizadas de contratação dos trabalhadores em educação, como as ONG, as OS e OCIPs, já presentes há muito tempo na educação básica. Considera-se também que o avanço da privatização e a expansão desordenada nas universidades públicas e institutos federais ocasionou o aumento da precarização do trabalho dos profissionais da educação, desorganizando os planos de carreira. Além de precarizar as condições de trabalho dos trabalhadores efetivos, a entrada de interesses privados nas universidades públicas trouxe a terceirização e os contratos provisórios, aos quais se somaram os efeitos provocados pela implantação do Reuni. A realidade dos contratados e a flexibilização das relações de trabalho nos impõem a luta por concursos públicos, barrar os mecanismos de flexibilização, defender os trabalhadores vítimas desses processos, pela regularização, pela igualdade de direitos sociais e sindicais.

Universalização da Educação, Acesso e Permanência:

Avaliar como tem se dado o processo de implantação de políticas de universalização, acesso e permanência dos estudantes das instituições de ensino públicas no Brasil, destacando-se que a defesa do acesso universal à educação, em todos os níveis, e da garantia de permanência estudantil como políticas efetivas de universalização da educação em todos os níveis e modalidades  são princípios que constituem o projeto de educação presente no PNE da Sociedade Brasileira. Deverão ser analisadas também como as precárias condições de permanência na educação básica tem ampliado a evasão escolar ao longo dos anos, fazendo com que poucos estudantes cheguem ao fim do ensino médio. Embora os motivos sejam diversos, o aumento do financiamento da educação e propostas pedagógicas construídas com autonomia pelas comunidades permitem que os estudantes encontrem nexos entre a formação escolar e a formação humana. No caso do ensino superior, é preciso ampliar os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e pautar a criação de creches universitárias para filhos e filhas de estudantes durante as aulas, além de modificar o caráter das bolsas de permanência, que estão atreladas ao trabalho administrativo da universidade, substituindo as funções dos técnico-administrativos através do trabalho precário. Faz-se necessário buscar formas de ampliação das políticas afirmativas com garantias de permanência, como cotas sociais e raciais, especialmente referenciada na igualdade de gênero, raça, para pessoas com necessidades especiais e orientação sexual, estendendo-se o acesso das comunidades quilombolas e indígenas na educação pública.

Gestão/Organização do Trabalho Escolar:

Denunciar o modelo gerencial do capital e a tentativa de subordinar as escolas, Institutos/Cefets e Universidades a lógica do mercado reconfigurando a educação pública procurando afastá-la das ideias de gratuidade, criticidade, criatividade e conhecimento escolar, deixando de ser a educação uma necessidade humana. Combater o controle e a ingerência da esfera mercantil-privatista da educação e suas formas de expansão na esfera pública e controle do projeto educativo que gestam em nosso país. Contrapor outras formas de organização da Educação brasileira, seja através de um sistema nacional ou de outras proposições, mas que sinalizem formas de organização da Educação em suas esferas, nacional, estadual e municipal, bem como a organização do trabalho escolar em cada unidade em que ela ocorra, gestadas de baixo, mediante a participação e o controle da comunidade escolar. Discutir as formas de organização do trabalho pedagógico.

Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais:

Apresentar os conceitos de gênero, identidade de gênero e de orientação sexual, bem como o conceito de racismo. Fazer o debate de gênero e raça numa perspectiva classista, apontando a relação desse debate com a Educação. Destacar a luta contra a lei da mordaça nas escolas, apontando como essa acirra a luta de classe e o discurso de ódio contra mulheres, população LGBT, população negra e indígena, bem como aprofunda as expressões de xenofobia e capacitismo. Apontar que uma escola libertadora é aquela que combate as opressões.

Financiamento da Educação:

Situar o financiamento público como uma precondição para a construção de uma educação pública de qualidade. A educação é dever do Estado, por isso ao Estado compete financiá-la. A luta pela transformação da educação em instrumento de construção de uma sociedade independente e soberana, exige o seu financiamento pelo Estado. O projeto de educação hegemonicamente existente privilegia e legitima o setor privado como sendo de maior qualidade, porém, é preciso desmascarar o real sentido desses discursos. A falta de investimento na educação pública sempre vem acompanhada do investimento público na esfera privada ou mesmo na privatização do setor público, ou seja, garantia do predomínio do capital transformando a vida em mercadoria. Nosso país tem a 7ª economia mundial, no entanto, estamos entre os últimos quando se trata de financiamento da educação. A prioridade do governo nos gastos públicos é clara, pois o Orçamento Geral da União (2017) c o m p r o m e t e quase 40% com os interesses especulativos do capital financeiro através do pagamento da dívida pública, enquanto que para a educação compromete cerca de 4%. A reivindicação de 10% do PIB, exclusivamente para a educação pública, é uma necessidade para que haja a reversão do processo do desmonte da educação, agravado pela Ementa Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos os gastos com educação. Foi indicada ainda a importância do acompanhamento das definições e execuções orçamentárias, com exigência de transparência, através de auditorias no cumprimento de legislação como a constituição federal e estaduais que estabelecem o percentual destinado à educação, como os fundos para investimento na educação como o FUNDEB, como parte da luta em defesa da educação pública e o imediato cumprimento do art. 212 da Constituição Federal de 1988 e seu acompanhamento pelas entidades do setor educacional federal, estadual e municipal.

Organização da Classe Trabalhadora:

Identificar os principais problemas de nossa organização política. Acordar sobre que lutas temos unidade. Socializar as táticas encontradas pelos diferentes grupos que nos auxiliam a pensar formas unificadas de combate ao projeto de desmonte da educação pública. Estabelecer trocas e agenda que articulem as lutas estudantis, sindicais e populares, ampliando nossas relações de luta com o conjunto da classe trabalhadora. Ajudar na construção das táticas e estratégias da classe trabalhadora afastando-se das experiências que naufragaram como a expectativa da conciliação de classe