Centenas de participantes do II Encontro Nacional de Educação se reuniram na manhã de sábado (18), para o painel temático organizado pelo ANDES-SN “O sistema da dívida pública e o financiamento da Educação” com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. A palestrante, que foi ovacionada ao final de sua explanação, fez um panorama da dívida pública externa, interna, da União e dos estados, e explicou a relação entre o sistema da dívida, o ajuste fiscal e a retirada de direitos sociais. 

Maria Lúcia citou como exemplos, mais recentes e devastadores deste esquema da dívida pública, o Projeto de Lei Complementar 257/16, encaminhado do Congresso pelo governo federal no início do ano, que prevê o congelamento de salários, suspensão de concursos públicos, cortes nos gastos públicos, entre outros ataques, e a Proposta de Emenda Constitucional 241/16, anunciada nessa semana pelo governo interino, que prevê o congelamento do orçamento da União por 20 anos. “O esquema da dívida é o mesmo no mundo todo. Se gera uma dívida de forma ilegal, aplica-se juros para fazer essa dívida crescer de forma absurda, e depois cria se o aparato legal para justificar a retirada de direitos sociais, em nome do pagamento de juros e amortizações da dívida”, destacou.

“Quem tinha dúvida que o ajuste fiscal era para pagar dívida pública, depois do PLP 257 isso ficou explícito. O próprio texto de justificatva do projeto diz que a finalidade da proposta é assegurar a manutenção do sistema financeiro, retomar o crescimento econômico e assegurar a sustentabilidade da dívida. Isso está escrito no PLP que traz danos ao serviço público, acaba com direitos dos servidores e da população que depende desses serviços”, denunciou.

Fattorelli ressaltou ainda que o PLP 257 traz um artigo que transforma a União em seguradora internacional de investimentos. “Ora, se não tem recursos, se estamos em crise, de onde vem o dinheiro para garantir investimentos? Com recursos do orçamento, da educação e da saúde, e com a emissão de novos títulos da dívida pública”, ressaltou.

No entanto, Maria Lúcia alertou que, apesar do PLP 257 ser uma legislação que arrocha os direitos sociais para pagar a dívida, os ataques neles contidos se apequenam diante do que está previsto na PEC 241/16, considerado pela representante da Auditoria Cidadã da Dívida “um tiro de morte nos direitos sociais”.

“Essa PEC congela por 20 anos o orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. A proposta vai colocar na Constituição tudo aquilo que a gente hoje denuncia como inconstitucional: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais. E isso está sendo feito com a justificativa de que o ajuste vai possibilitar destinar recursos para quitar a dívida. Ou a gente desmascara essa dívida ou estamos condenados constitucionalmente por, no mínimo, duas décadas. Isso é gravíssimo”, denunciou. 

A palestrante ressaltou que a única forma de reverter cenário é a construção de uma mobilização social consciente, que enfrente o esquema financeiro criado para justificar os ataques aos trabalhadores e a transferência de recursos públicos e riquezas naturais aos bancos e empresas privadas. Ela reforçou a necessidade de unidade em torno da bandeira da auditoria cidadã da dívida.

“Temos que parar de apenas repudiar esses ataques e partir para o enfrentamento. Denunciar o que está por trás disso. Precisamos ter ações efetivas, temos que demonstrar essas ilegalidades e a ferramenta para isso é a auditoria da dívida com participação da sociedade, que vai possibilitar comprovar que essa dívida é ilegal, imoral e precisa ser anulada. Diante de uma massa consciente e denunciando a farsa da divida e o roubo das nossas riquezas, quero ver quem resiste”, destacou.

Após a fala, foram abertas inscrições para os participantes, que colocaram dúvidas, as realidades nos seus estados, e os ataques sofridos nos estados, por conta da política de corte de orçamento, desmonte das políticas públicas e arrocho salarial.

Auditoria nos estados
Ao final de sua palestra, Maria Lúcia convidou todos os participantes a se envolverem no debate e organizarem em seus estados e municípios, núcleos locais da Auditoria Cidadã da Dívida para fortalecer e viralizar a luta contra a dívida pública. Atualmente, já existem núcleos no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Piauí e, em formação, no Maranhão  e Amazonas.

“A organização de núcleos locais da Auditoria Cidadã da Dívida tem o objetivo de auxiliar na divulgação dos estudos e publicações da Auditoria Cidadã da Dívida, além de avançar nas investigações da dívida pública local – do estado e/ou município – a fim de popularizar o debate sobre o endividamento público e a compreensão sobre o funcionamento do Sistema da Dívida”, concluiu.

Confira aqui a proposta de metodologia de criação dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida.

Painéis temáticos

Na manhã de sábado (18), os participantes do II ENE se dividiram em 11 painéis temáticos autogestionados, organizados pelas entidades promotoras do encontro. No período da tarde, os mais de 1.500 participantes se reúnem para a plenária final do II ENE. O encontro acontece na Universidade de Brasília.

Fonte: ANDES-SN. Imagem de Renata Maffezoli