A cidade de Vitória (ES) recebeu, no final de novembro, o Encontro Preparatório Estadual capixaba do III Encontro Nacional de Educação (ENE). O III ENE será realizado em abril, em Brasília (DF). O prazo para realização de Encontros Preparatórios é 31 de março.

O encontro durou dois dias. Se reuniram profissionais e estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Federal do Espírito Santos (Ifes), educadores das redes estadual e de municípios capixabas, pais e mães de alunos, além de representantes de movimentos sindicais e populares.

Eles debateram os ataques à educação pública, além das perspectivas da mobilização e a articulação frente à tentativa de mercantilização da educação. O vice-presidente da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes – Seção Sindical do ANDES-SN), Ricardo Behr,  abriu o evento dando boas-vindas  aos  presentes. Em seguida, convidou para a Mesa de Debate Paulo Reis, da Direção Nacional do Sinasefe e William Acosta , do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes. A mediação foi feita por Lara Gobira, da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas no ES.

O diretor da Adufe-SSind Ricardo Behr destacou a importância de práticas e ações coletivas para a construção de uma educação pública democrática. Ele lembrou que é preciso formular políticas que tenham por base os anseios da sociedade. “Temos um presidente eleito de ultradireita que está se revelando como tal. Uma República Federativa tem que ter políticas republicanas, que atendam a todos e todas de maneira igualitária e neste governo jamais será assim”, criticou.

Da mesma forma, o palestrante Paulo Reis (Sinasefe) destacou os constantes ataques sofridos pela educação pública, em todos os níveis de ensino.  “Temos que nos preparar para o que está por vir”, alertou Reis, apresentando em seguida uma planilha comparativa que mostra que o orçamento geral da educação (2019) de R$ 121,96 bilhões, que a primeira vista é maior do que o de 2018 (R$ 109, 04 bi).  “Isso não é motivo para nenhuma comemoração. O problema não é a previsão orçamentária e, sim, a execução, pois esses recursos serão contingenciados”, garantiu.

Corte da merenda escolar

Outro ponto foi motivo de indignação entre os presentes. “Vocês sabem quanto o governo federal vai destinar às escolas para alimentação dos alunos?” perguntou Paulo para o público.  “Quarenta e sete centavos (R$ 0,47). Isso mesmo. Menos de 0,50 centavos por dia para cada estudante”, respondeu o palestrante.

O teto dos gastos, os cortes nas bolsas acadêmicas e da assistência estudantil também foram assuntos levantados por William Acosta, do DCE-Ufes.  Ele abordou a necessidade de um novo projeto de educação frente ao seu desmonte e tentativa de mercantilização. Para o estudante, é importante compreender o sistema capitalista para entender a educação que se tem hoje no Brasil.

Em sua explanação, Acosta destacou as parceiras públicas e privadas desde o regime militar até a redemocratização do país.  Mostrou um cenário sombrio para as politicas de permanência e as perspectivas para as próximas gerações. “Os investimentos em educação no cenário da PEC do teto dos gastos incapacitam esse setor – educação – de alcançar as metas educacionais do PNE 2014-2014 que abarca da creche à educação superior”, disse.

Lembrou que os governos Temer e Bolsonaro estão majoritariamente vinculados à iniciativa privada. “O esvaziamento da participação estatal aumentará a participação do setor empresarial nas universidades brasileiras, seja na prestação de serviço ou financiamento aproveitando a estrutura pública. Assim, a educação como direito – está ameaçada”, disse.

Durante a tarde de sábado, os do encontro debateram sobre os eixos Financiamento, Acesso e Permanência. Também fizeram encaminhamentos sobre a temática de Gestão, eixo que não havia sido debatido na Primeira Etapa Regional, ocorrida meses antes.

Os representantes de diversos segmentos da educação denunciaram a transferência de recursos Estatal para o setor privado. De acordo com as entidades, a reivindicação de 10% do PIB, exclusivamente para a educação pública, é uma necessidade para que haja a reversão do processo do desmonte da educação, agravado pela Emenda Constitucional 95/2016. Foi apontada a relevância do acompanhamento das definições e execuções orçamentárias, com exigência de transparência dos recursos destinados à educação.

Acesso e Permanência

No debate, o grupo analisou com preocupação o processo de implantação de políticas de universalização, acesso e permanência dos estudantes das instituições de ensino público. “Houve ampliação das instituições desde o ensino básico ao superior, mas as garantias de permanência estudantil com políticas efetivas de universalização não ocorreram”, lembrou a professora do Departamento de Serviço Social e representante do CRESS/ES Silvia Neves Salazar. Pelo contrário, recursos para assistência, merendas e materiais didáticos estão cada vez mais escassos e o cenário vem gerando evasão escolar. “No caso do ensino superior, é preciso ampliar os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e pautar a criação de creches universitárias”, completou.

Gestão

O último eixo discutido foi Gestão. Os participantes criticaram o modelo gerencial do capital e a tentativa de subordinar as escolas, Institutos/Cefets e Universidades à lógica de mercado, reconfigurando a educação pública. A plenária final deliberou pela unificação e combate do desmonte da educação pública, e o estabelecimento de troca de agendas que articule as lutas estudantis, sindicais e populares.

Para o presidente da Adufes-SSind, José Antônio da Rocha Pinto, que fechou a plenária, é preciso resistir aos ataques à educação pública. “O resultado eleitoral colocou em foco os ataques do governo eleito à educação e ao funcionalismo público. Precisamos intensificar a mobilização e participar das atividades convocadas pelas centrais sindicais”, reforçou.

Felipe Firmino, da CSP-Conlutas, avaliou positivamente a II Segunda Etapa Estadual. “Foram deliberadas propostas importantes que serão sistematizadas e encaminhadas à coordenação nacional do III ENE, a se realizar em Brasília, no mês de abril”. Felipe ressaltou que a atividade foi importante na preparação da delegação capixaba.

Edição de ANDES-SN. Imagens de Adufes-SSind.