A crise da Educação Pública brasileira foi o principal tema da mesa de abertura do Encontro Preparatório ao II Encontro Nacional de Educação (ENE) no Pará, que aconteceu na última sexta-feira (26) na Universidade Federal do Pará, em Belém. Promovido pelo Comitê Estadual em Defesa da Educação, o Encontro reuniu dezenas de pessoas, que lotaram a plenária de abertura, interessadas em discutir e se articular em defesa da Educação Pública contra os ataques que visam torna-la cada vez mais uma mercadoria rentável ao capital privado.

A mesa de Conjuntura, que abriu os debates, contou com a participação dos professores Giovanni Frizzo, diretor do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho sobre Políticas Educacionais do Sindicato Nacional (GTPE), Juca Gil (UFRGS) e Vera Jacob (ICED/UFPA). A crise econômica; o corte de recursos do Fundo Público para a Educação Pública, criminalização dos movimentos sociais com a aprovação do PL 2016/15 – conhecido como Lei Antiterrorismo, de autoria do Executivo -, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil; a Base Nacional Comum Curricular, do Ministério da Educação (MEC), como mecanismo que auxilia e facilita as avaliações de caráter mercantil, baseadas na lógica de rankeamento; e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a legalidade das Organizações Sociais (OS) para gestão dos serviços públicos foram alguns dos temas expostos com preocupação pelos debatedores. As falas foram marcadas por um sentimento comum de que este ano é decisivo para a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos, em especial da educação pública.

Giovanni Frizzo é contraditório que a justificativa para todos os ataques aos direitos dos trabalhadores e às políticas sociais seja a crise, pois as empresas e bancos continuam aumentando sua lucratividade e o governo mantém a destinação de grande parte do PIB para o pagamento de juros e amortização da dívida. “A justificativa da crise é acompanhada de uma lucratividade que só aumenta”, ressaltou.
Juca Gil destacou que a contradição da política do governo que tornou obrigatório, a partir deste ano, que crianças com quatro anos ou mais estejam matriculadas na escola, enquanto não há escolas e oferta de vagas suficientes para garantir que todas as crianças nessa faixa etária estejam matriculadas. Gil também denunciou que o número de adultos não alfabetizados no Brasil é maior que a população do Uruguai.

Em sua fala, Vera Jacob apresentou dados que explicam o cenário caótico da Educação Pública brasileira. “A União é a maior arrecadadora de tributos e que aplica o menor volume de recursos na educação. Em 2014 aplicou apenas 0,5% do PIB na Educação Básica e 0,9% do PIB na Educação Superior”, destacou.

Pesquisadora do tema Financiamento da Educação, Jacob também ressaltou a recente aprovação, em primeiro turno, da PEC 395/2014, que legaliza a cobrança pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, com a alteração da redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. “O momento que vivemos é o ápice da destruição dos serviços públicos. É preciso reagir”, afirmou Jacob.

O Encontro Preparatório teve programação até o final da tarde da sexta-feira, 26, com os Grupos de Trabalho sobre Trabalho Docente; Formação e Avaliação; Financiamento e Gestão; Questões de Gênero, sexualidade e étnico-raciais e Acesso e Permanência. Também ocorreu programação cultural e uma plenária final para apresentar a relatoria da síntese das ideias e recomendações resultantes dos grupos.

Próximos Encontros
Mais dois encontros regionais preparatórios ao II Encontro Nacional de Educação (II ENE) já estão programados. Nos dias 11 e 12 deste mês, será realizado o encontro preparatório regional em Recife (PE). Já em abril, de 8 a 10, acontece o preparatório regional em Salvador (BA).

*Fotos: Adufpa SSind.

*Com edição do ANDES-SN

Fonte: Adufpa – SSind.