RELATÓRIO DA REUNIÃO AMPLIADA DA CONEDEP

 

Data: 29 de agosto de 2018

Local: Sede do ANDES-SN – Brasília/DF

Presentes: Luiz Paulo Souza Basílio (FENET); Rejane Oliveira (CSP-Conlutas); Raquel Dias Araújo, Elizabeth Barbosa, Claudio Anselmo Souza Mendonça (ANDES-SN).

Presentes On line (via Skype): Lucelma Braga (ABEM); Camila Casarotto (CEDEPG-SC); Francielli Borsato (CFESS).

 

A reunião foi iniciada com a leitura das ementas dos eixos do III ENE que constam no Documento Orientador para os encontros preparatórios, o qual havia sido enviado para as entidades nacionais para apreciação e aprovação após a reunião dos dias 20 e 21 de julho de 2018. Após a leitura, foram feitos alguns destaques e discussões, tendo sido incorporadas as sugestões, culminando com a aprovação da versão final do texto (ANEXO 1).

 

A reunião seguiu com a pauta pré-estabelecida:

1. Informes das Entidades:

• Etapa Estadual do Rio Grande do Sul – dias 24, 25 e 26/8 e contou com a participação de cerca de 280 pessoas (Rejane Oliveira).
• Etapa Estadual de Minas Gerais está prevista para o dia 24/11 (Luiz Paulo).
• Etapas preparatórias do Maranhão: dia 14/9, em São Luís e dia 28/9, em Imperatriz (Cláudio Mendonça).
• Etapa Estadual do Rio de Janeiro está sendo preparada com data a ser definida (Elizabeth Carla).

 

2. Comissão de Comunicação (ANEXO 2)

 

 

 

3. Programação/Palestrantes III ENE
   • Programação:

Tema: “Por um projeto classista e democrático de educação”

Data	Período	Horário	Atividade
12/4/19 (6a feira)	Manhã	08h   10h às 11h30   11h30 às 13h30	Credenciamento /Acolhimento das caravanas Mesa de Abertura   Almoço
	Tarde	13h30 às 17h	Mesa 1 – Debate: Capitalismo e Educação – Lutas internacionais e nacionais pela educação pública.
		17h às 18h30	Jantar
	Noite	18h30 às 19h   19h às 20h30	Ato Cultural   Mesa 2 – Painel: Movimentos sociais e as experiências de educação popular no Brasil
13/04/19 (Sábado)	Manhã	08h30 às 11h30	Mesa 3 – Debate: Projeto Classista de Educação: Atualidades e Desafios
		11h30 às 13h30	Almoço
	Tarde	13h30 às 17h30	Grupos de trabalho
	Noite	17h30 às 18h30	Jantar
14/04/19 (Domingo)	Manhã	08h30 às 13h	Plenária final

Obs. A Mesa 3 poderá ainda sofrer uma alteração quanto ao seu formato podendo incorporar a participação de Fórum/Comitê/Coordenação Estadual a ser avaliada na próxima reunião.

 

 

 

 

• Palestrantes:

Mesa 1: Nara Cladera (França); Maria de La Luz (México); Virgínia Fontes (Brasil).

Mesa 2: MST, MUP, Universidade Emancipa, NEABI, MTST, Luta Popular, Núcleo de Educação Popular 13 de Maio.

Mesa 3: Olinda Evangelista (UFSC).

 

• Encaminhamentos:

• Entrar em contato com os palestrantes/convidados.

 

4. Infraestrutura do III ENE
   • Informe da reunião com a Reitoria da UnB:

• No dia 22/8, aconteceu a reunião com a reitoria da UnB que contou com a participação do prof. Erlando Reses (ANDES-SN) e Eduardo Zanata (representando a CSP-Conlutas), que tratou sobre a garantia do espaço para a realização do III ENE, tendo sido garantido o Centro Comunitário e o entorno para o alojamento com barracas e banheiros químicos, bem como salas de aula.

 

• Encaminhamentos:

• Construção do projeto detalhando a infraestrutura necessária para a realização do evento;
• Marcar reunião com o setor da UnB responsável pelo RU para tratar da alimentação.

 

5. Financiamento do III ENE:

• Este ponto não foi discutido em função do horário e também porque depende da elaboração do projeto e da previsão orçamentária, tendo ficado para a discussão da próxima reunião da CONEDEP.

 

 

 

ANEXO I

DOCUMENTO ORIENTADOR III ENE

TEMA: POR UM PROJETO CLASSISTA E DEMOCRÁTICO DE EDUCAÇÃO

Local: UnB – Brasília

Data: 12 a 14 de abril de 2019

 

A trajetória do movimento em defesa da educação pública no Brasil

A defesa da educação pública tem sido protagonizada por um conjunto de entidades, e a luta tem sido travada em diferentes momentos históricos do país. Com o fim da ditadura empresarial-militar e a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, algumas entidades criaram o “Fórum Nacional de Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito”, tendo como um de seus objetivos incluir na Carta Magna do país pontos fundamentais sobre educação e cultura. Embora não tenhamos logrado êxito com a proposição de destinação de recursos públicos exclusivamente para educação pública, esse Fórum conseguiu importantes conquistas, que hoje constam do Capítulo III, Seção I, da CF 1988.

Após a aprovação da Constituição de 1988, o “Fórum Nacional de Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito” passou a se denominar Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), criado em 1989. Uma proposta de LDB destas entidades e movimentos sociais foi apresentada no Congresso Nacional, recebeu 1048 emendas e tramitou na Câmara e Senado, prevalecendo, por fim, a proposta de substitutivo do deputado Jorge Hage e assinada pelo senador Darcy Ribeiro, que se tornou a Lei nº 9.394 de 1996, fundamentada em fortes traços neoliberais, materializando-se em várias contrarreformas na educação que se sucederam nos anos seguintes.

Motivado pelo Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 e pelo Artigo 87 da LDB/1996, o FNDEP, assumiu como tarefa a elaboração de um Plano Nacional de Educação, que representasse os princípios desse Fórum que reunia mais de 30 entidades da sociedade civil. Em 1996, realizou-se o I Congresso Nacional de Educação (CONED), tendo a abertura ocorrido no Mineirinho, em Belo Horizonte, que aglutinou mais de seis mil pessoas e no qual foram aprovados os eixos de elaboração do PNE.  Também em Belo Horizonte, no ano seguinte, ocorreu o II CONED, quando uma comissão sistematizou as propostas oriundas dos diferentes fóruns estaduais, que discutiram os eixos temáticos das propostas para o PNE e aprovou o que passou a se chamar de Plano Nacional da Educação da Sociedade Brasileira (PNE-SB)[1], que trazia como eixo estruturante a ideia de que a melhoria da educação brasileira passava, fundamentalmente, pela destinação de 10% do PIB para a educação pública e gratuita. Este PNE foi encaminhado ao Congresso Nacional, que o ignorou e passou a analisar a proposta do MEC do governo de FHC, aprovando a Lei nº 10.172/2001, que instituiu o PNE 2001-2010.

Elaborado a partir de um rigoroso diagnóstico da realidade educacional, o PNE-SB se contrapunha às políticas educacionais do governo de Fernando Henrique Cardoso. Por isso, da tramitação à aprovação da Lei, que instituiu o PNE 2001-2010, o FNDEP promoveu mais três Congressos Nacionais de Educação (Porto Alegre, 1999; São Paulo, 2002; Recife, 2004), nos quais se discutiram os temas: O Plano Nacional da Educação da Sociedade Brasileira: Reafirmando a Educação como Direito de Todos e Dever do Estado; Educação, Democracia e Qualidade Social, Garantir Direitos, Verbas Públicas e Vida Digna; Educação: uma outra educação é possível; Democracia e Qualidade Social – Educação não é mercadoria.

O último CONED, realizado em 2004 na cidade de Recife, foi marcado pelos conflitos decorrentes da ascensão de Lula da Silva à presidência da República, a partir de 2003, dificultando o funcionamento do FNDEP, que tomava suas decisões por consenso. Essa forma de decisão passou a se tornar inviável por vários motivos, dentre os quais a adesão de parte das entidades do FNDEP às políticas econômicas, sociais e educacionais, de caráter regressivo, implementadas pelo novo governo. Na realidade, não se tinha nem mais consenso sobre os princípios daquele Fórum e nem sobre a defesa de verbas públicas exclusivamente para a educação pública. Na assembleia final do último CONED, não foi possível aprovar seu Manifesto. Decidiu-se, então, que as entidades integrantes do FNDEP teriam 30 dias para dar retorno sobre a proposta apresentada. O Manifesto publicado traduz muito bem a conjuntura conturbada, na qual foi produzido.  Depois disso, o referido Fórum passou, cada vez mais, a ter dificuldades para se reunir, em razão do esvaziamento provocado por algumas entidades, que passaram a defender as políticas do governo Lula e, em alguns casos, inclusive, a fazer parte da gestão dessas políticas.

O PNE-SB de 1997 permanece como uma das maiores referências das lutas coletivas pela conquista de uma educação efetivamente pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Em 2009, um dos elementos do processo de cooptação dos movimentos e de suas lideranças, por parte do governo federal, foi a proposta de se realizar Conferências Nacionais para traçar algumas políticas sociais, dentre elas, a da educação, que passou a ser conhecida como CONAE. As entidades que compunham o FNDEP tinham posicionamentos diferentes sobre a CONAE que para algumas entidades representava uma possível legitimação das políticas privatizantes em curso, buscando o aval dos movimentos que então integravam o FNDEP. Nesse contexto, foi criado o Fórum Nacional de Educação por meio da Portaria do Ministério da Educação n. 1407 de 14 de dezembro de 2010 e, posteriormente, instituído por Lei no conjunto da aprovação do PNE (2014-2024), com uma concepção totalmente distinta daquilo que preconizava o PNE da Sociedade Brasileira. Ao invés de ser um Fórum definidor e fiscalizador da política educacional nacional, foi concebido como um Fórum de apoio e construção das políticas oficiais.

Com o aprofundamento das concessões do governo do PT aos interesses do capital e da burguesia, inclusive nas questões da educação, em um momento em que se começava discutir um novo PNE, já que o anterior aprovado no governo de FHC tinha acabado a vigência em dezembro de 2010, algumas entidades profissionais, sindicais e movimentos estudantis e sociais começaram a se mobilizar no ano de 2011, no sentido de reapresentar a defesa da proposta de 10% do PIB para a Educação Pública Já! contida no PNE-SB. Com o objetivo de estabelecer disputa das consciências na questão do financiamento do setor foi criado o Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública Já!, responsável pela realização de um  plebiscito que teve por título sua consigna e que, somente no primeiro ano, contou com a participação de 360 mil pessoas, das quais 352 mil votaram favoráveis. Na perspectiva de dar uma maior consequência política a esse plebiscito e avançar na reorganização das entidades não atreladas ao governo federal, o Comitê construiu e realizou o I Encontro Nacional de Educação (I ENE) com o intuito de rearticular os setores classistas, organizar as lutas sociais em defesa da educação pública e gratuita, bem como, avançar na construção de um projeto de educação legitimado por espaços democráticos e pelo viés da classe trabalhadora.

 

I Encontro Nacional de Educação

Realizado em agosto de 2014, no Rio de Janeiro, o I ENE reuniu cerca de 2500 pessoas e teve o grande mérito de congregar novamente algumas entidades em um espaço de oposição às políticas educacionais em vigor e ao PNE pela transferência do fundo público para o setor privado da educação e pelo fortalecimento da lógica empresarial, com a formação voltada para o mercado de trabalho.

O I ENE apontou a necessidade de construção de um projeto de educação pública classista, democrática, laica e de qualidade e reiterou a consigna dos 10% do PIB, exclusivamente, para a escola pública, já!

Como síntese dos grupos temáticos, podemos apreender no Manifesto:

(1) Acesso e permanência: defesa do acesso universal à educação, em todos os níveis, e da garantia de permanência estudantil a todos e a todas, que não tenha caráter assistencialista, especialmente referenciada na igualdade de gênero, raça e orientação sexual.

(2) Avaliação: o atual modelo adotado no Brasil foi considerado punitivo e meritocrático, o que não garante a qualidade da educação, comprometendo-a, ao contrário. Foi reafirmado que avaliar não é punir ou premiar e, por isto, não deve servir para forjar a constituição de rankings entre instituições. Quanto aos critérios meritocráticos, esses têm sido adotados como forma de desconstrução das carreiras; por essa razão, foi salientada a necessidade da luta em defesa dos planos de carreira que valorizem o tempo de serviço e a titulação.

(3) Democratização: foi destacado que as instituições de ensino devem ser espaços democráticos e autônomos, com participação da comunidade nas decisões, com eleições diretas para dirigentes, na forma definida democraticamente em cada instituição e em processos que se encerrem em cada uma delas, isto é, com fim das listas enviadas para a escolha dos indicados pelos governantes de plantão. Igualmente deve ser a gestão, com garantia de participação de todos os segmentos, trabalhadores e estudantes. Ressalte-se que as políticas educacionais devem também ser democraticamente definidas, o que não foi o caso do Plano Nacional de Educação. É de fundamental importância para a democracia que seja retirada a polícia do interior das escolas e universidades. É preciso assegurar a liberdade de organização dos estudantes e dos trabalhadores, combater as práticas antissindicais no interior das instituições de ensino e repudiar a inaceitável onda de criminalização dos movimentos sociais no Brasil.

(4) Privatização e Mercantilização da educação: foi enfaticamente declarado que a educação deve ser um direito garantido a toda a população; No entanto, o governo brasileiro sonega esse direito básico. Em busca de uma formação e de uma vida melhor, muitos brasileiros veem-se obrigados a buscar instituições privadas, que majoritariamente oferecem um ensino sem qualidade desvinculado da pesquisa e da extensão. Em 2014, o Brasil era o 6º mercado mundial educacional com 75% dos graduandos matriculados em universidades privadas, espaço de atuação de monopólios educacionais gigantescos. Além disso, Programas como o PROUNI, o PRONATEC e FIES, são formas de assegurar, por meio de subsídios públicos, a lucratividade dessas empresas, cada vez mais monopolizadas, neste gigantesco mercado educacional, que se amplia com as políticas de parcerias público e privado, expressas em expedientes como a Lei de Inovação Tecnológica e o “Todos pela Educação”.

Tem chamado a atenção mais recentemente a política para os hospitais públicos desde a criação da EBSERH, que fere a autonomia das universidades federais e compromete a formação em saúde.

(5) Financiamento da educação: foi lembrado que, apesar do país ter a sétima economia mundial, estamos entre os últimos quando se trata de financiamento da educação. A prioridade do governo nos gastos públicos é clara, pois o Orçamento Geral da União compromete mais de 40% com os interesses especulativos do capital financeiro, enquanto que para a educação compromete menos de 4%. A reivindicação de 10% do PIB, Já! exclusivamente para a educação pública é uma necessidade para que haja a reversão do processo do desmonte da educação. Foi indicada ainda a importância do acompanhamento das definições e execuções orçamentárias, com exigência de transparência, como parte da luta em defesa da educação pública.

(6) Passe-Livre: as gigantescas manifestações de junho de 2013 eclodiram a partir da insatisfação dos brasileiros com as altas tarifas e a péssima qualidade dos transportes públicos, conjugadas com a sonegação e desvio de verbas, a falta dos serviços públicos de qualidade – educação e saúde, e uma prática política desenraizada dos reais interesses e direitos do povo brasileiro. A luta pelo Passe Livre amplia o horizonte das lutas sociais brasileiras, pois articula a juventude, os trabalhadores e os Movimentos sociais.

(7) Precarização: o avanço da privatização e a expansão desordenada nas universidades públicas e institutos federais ocasionou o aumento da precarização do trabalho dos profissionais da educação, desorganizando os planos de carreira. Além de precarizar as condições de trabalho dos trabalhadores efetivos, a entrada de interesses privados nas universidades públicas trouxe a terceirização e os contratos provisórios, aos quais se somaram os efeitos provocados pela implantação do REUNI. Esses trabalhadores representam uma grande parcela da força de trabalho das instituições educacionais e estão em condições extremamente precárias em termos de direitos trabalhistas. As entidades sindicais dos trabalhadores em educação assumiram a responsabilidade de levar as reivindicações desses setores como parte da luta contra todas as formas de precarização do trabalho nas instituições de ensino.

Foi nessa perspectiva, e dando sequência ao acúmulo do I ENE, que, em 2016, foi realizado o II ENE, em Brasília.

 

II Encontro Nacional de Educação

O II ENE, com o tema “Por um projeto classista e democrático de educação”, se deu numa conjuntura de acirramento e ataque à classe trabalhadora no Brasil e no mundo e reuniu mais de 2.000 participantes, representantes de todas as regiões do país e dos diferentes setores da educação como do ensino fundamental e médio e universitário. Professores, estudantes, técnicos administrativos, assistentes sociais e movimentos populares formaram o conjunto de participantes desse Encontro. O II ENE foi precedido por encontros preparatórios, nos estados e nos municípios debatendo temas importantes que envolveram a educação e seu papel para a transformação do país, tomando posição sobre eles. Mesmo numa condição adversa da conjuntura, o II ENE propôs formas de ação e caminhos para a garantia da continuidade de Educação pública.

Os eixos que envolveram os debates foram: Avaliação, trabalho e formação dos trabalhadores da educação, acesso e permanência; gestão e financiamento. Algumas ações e os caminhos apontados revelaram a importância deste debate e a continuidade e aprofundamento nos encontros preparatórios ao III ENE.

 

Avaliação: O II ENE evidenciou que o sistema de avaliação educacional externa e de larga escala tem se caracterizado por mecanismos de responsabilização e resultados com fins de ranqueamento, atingindo diretamente a autonomia das instituições públicas de educação. O financiamento, condicionado a indicadores estabelecidos a partir de avaliações externas padronizadas (Prova Brasil, ENEM, ENADE, CAPES, entre outras), impacta negativamente na carreira, salário e trabalho dos professores por meio da lógica do produtivismo e da meritocracia sem considerar as condições de trabalho. O II ENE recomendou que a avaliação é fundamental, mas seu processo deve ser diagnóstico, democrático com ampla participação da comunidade escolar na definição de critérios e instrumentos, não punitivo e apontar as falhas, mas também as soluções. Indica-se que o debate sobre avaliação identifique as modalidades, irregularidades, impactos sobre o trabalho e as estratégias de enfrentamento da comunidade escolar, acirradas na atual conjuntura com a aprovação da EC 95/2016.

 

Trabalho e Formação de trabalhadores da educação: o II ENE reforça a necessidade de ampliar a unidade dos trabalhadores para enfrentar os desafios da conjuntura e defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade como espaço de formação e trabalho. O recrudescimento do conservadorismo tem se manifestado no cerceamento à autonomia dos professores e instituições de ensino. A precarização do trabalho e da formação tem sido intensificadas por meio de políticas como o PNE, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Contrarreforma do Ensino Médio (EM), Residência Pedagógica, ampliação do EAD para o EM, entre outras. Torna-se necessário, o aprofundamento do debate sobre educação classista, libertadora e emancipatória para o fortalecimento e enfrentamento da classe trabalhadora aos ataques à educação.

 

Acesso e permanência: O II ENE apontou que o aumento do acesso tem sido operacionalizado por meio da privatização com impacto negativo na qualidade e sem controle social. As políticas de acesso e permanência precisam ser ampliadas, o que exige financiamento adequado e  investimentos em infraestrutura e força de trabalho para garantir a permanência com qualidade. A EC 95/2016 piora ainda mais as condições de acesso e permanência dos estudantes negros(as), quilombolas, indígenas, LGBT, mães/pais trabalhadoras(es). A garantia de acesso e permanência em todas as modalidades e níveis de ensino deve fazer parte da discussão nos municípios, regiões e estados.

 

Gestão: O II ENE concluiu que é necessário avançar no debate sobre democracia e autonomia nas instituições publicas de educação, tais como paridade nos conselhos consultivos e deliberativos, democratização na eleição de diretores de escolas e reitores. A militarização das escolas, terceirização por meio de OS e EBSERH são exemplos de ataque à autonomia de gestão e desmonte da educação pública gratuita. A luta pela democracia e pela gestão democrática nas instituições públicas de educação se coloca como central por um projeto classista e democrático de educação.

 

Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais: O II ENE concluiu pela necessidade de reconhecer as demandas de negros e negras, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência e altas habilidades, jovens, mulheres e LGBT e de transformar as escolas, universidades e institutos em espaços críticos e pedagógicos para o combate de todas as formas de exclusão/opressão. Os debates devem incluir a questão das políticas afirmativas de reparação, como as cotas raciais e para pessoas com deficiência; a garantia do nome social para pessoas trans; combate às violências; a defesa do acesso e permanência das pessoas oprimidas nas instituições públicas de educação. A luta contra a exclusão e opressões perpassa o enfrentamento dos planos de educação e demais documentos e legislação que retiram do currículo o debate sobre as questões de gênero, diversidade sexual e étnico-raciais.

 

Financiamento: O II ENE defende a educação pública, gratuita, laica e de qualidade em todos os níveis, com gestão e financiamento estatal de no mínimo 10% do PIB. Da mesma forma, repudia a transferência de recursos públicos para o setor privado previstas no Plano Nacional de Educação, em programas como o PROUNI, o FIES, o PRONATEC, entre outros, que tem subsidiado o lucro empresarial. Os debates devem contemplar as estratégias de enfrentamento e denúncia da redução e retirada de recursos da educação pública; de todas as formas de parcerias público privadas, como as terceirizações, as administrações por meio de OS, militarização, a compra de serviços educacionais e de consultoria privados pelo Estado, e as previstas no marco regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O II ENE produziu uma Declaração Política e apontou propostas para a continuidade das lutas contra a privatização e mercantilização da educação em todos os níveis, etapas e modalidades, um forte traço no PNE 2014-2024. A Plenária final do II ENE decidiu, ainda, por alterar o nome do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública Já! para Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP).

A CONEDEP, espaço aberto, que faz a defesa da educação pública com a participação das entidades/organizações nacionais (ANDES, ANEL, FENET, CSP-CONLUTAS, FASUBRA, SINASEFE, ABEPSS, Oposição de Esquerda da UNE, CFESS, Associação Brasileira de Educadores Marxistas – ABEM, Movimento por uma Universidade Popular – MUP, ENESSO e ExNEEF) e, em âmbito estadual, constituída por coordenações/fóruns/comitês  que constroem as etapas preparatórias do ENE nos estados, tem como tarefa a  construção deste III ENE para avançar na elaboração do projeto democrático e classista de educação, que vem sendo delineado desde o I ENE.

 

Desafios para o III ENE

A intensificação dos ataques à classe trabalhadora no governo Temer, como a Emenda Constitucional 95/2016 que congela as despesas primárias por 20 anos, a lei das terceirizações e as novas formas precarizadas de contratação, a reforma trabalhista, a proposta de reforma da previdência, dentre outras, tem impactado diretamente sobre o financiamento e o trabalho em educação. A lógica privatizante e mercantil na educação, apoiada em significativos marcos regulatórios, entre os quais avulta o Plano Nacional de Educação (2014-2024), já estava embutida nas políticas dos governos anteriores, como, por exemplo, o Plano de Desenvolvimento de Educação – PDE – “Compromisso Todos pela Educação”, em 2007,  e a abertura do “mercado educacional”, no mesmo ano, para as corporações financeiras, sendo a educação  comercializada na Bolsa de Valores.

Neste contexto, os setores mais conservadores organizam-se para ampliar seu poder e atuar de forma intensa na área educacional. Em 2015, as tensões foram demarcadas pelos avanços dos setores privatistas da educação, integrados na coalização, empresarial e midiática, intitulada “Todos Pela Educação”. Estes, tanto no bojo da sociedade civil quanto no interior dos governos federal, estaduais e municipais, passaram a expandir os seus espaços para ratificar e construir seu projeto ético-político de educação privada. Para tais setores, a qualidade da educação tem como referência a experiência da gestão empresarial.

A educação tem sido alvo de políticas regressivas, que têm contribuído para um recrudescimento do conservadorismo. No Congresso Nacional, continuam tramitando vários projetos de lei que implicam no cerceamento da livre expressão nas escolas. O número de projetos de lei que trata do assunto evidencia o interesse que este tema vem despertando entre os parlamentares e pode representar uma demanda embutida em uma nova conjuntura. O Projeto de Lei nº 7180/14 incluiu um substitutivo em maio de 2018 que apresenta “Seis Deveres do Professor”, indicando, inclusive, que sejam publicizados, por meio de um cartaz que deve ser afixado em cada sala de aula. Os deveres não deixam dúvida do controle e do impedimento do pleno exercício da profissão docente com autonomia didático-pedagógica. Dentre os deveres, chama a atenção aquele que indica que o(a) professor(a) não deve “incitar seus alunos a participarem de manifestações ou passeatas”. O cartaz afixado em sala serve para atemorizar o(a) professor(a) e também para criar entre o(a) s estudantes o hábito de, segundo critérios próprios, denunciar o(a) docente, criando uma cultura do medo e da delação.

A implementação da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental começa a se materializar nas redes estaduais e municipais, após homologação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro de 2017, deixando evidente uma concepção de educação que enfatiza as competências e as habilidades como centro do processo de ensino-aprendizagem.

A contrarreforma do Ensino Médio agora avança com o envio, ao Conselho Nacional de Educação, da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC), elaborada pelo MEC, representa a institucionalização de um currículo assentado em competências e habilidades, no qual é eliminado o estudo de questões de gênero e étnico-racial, além de deixarem de ser obrigatórias disciplinas como História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física. Ambas as medidas restringem o conhecimento escolar e buscam subordinar o trabalho docente, retirando a capacidade criativa e reflexão crítica dos estudantes.

A implementação de uma política de formação de professores que se centra na educação a distância, no PROUNI flexibilizado e na Residência Pedagógica, baseada na premissa de que os resultados das avaliações externas e em larga escala são a métrica preferencial de mensuração do aprendizado escolar e que o docente deve atuar nessa lógica, deixa de valorizar a profissão docente e desconsidera as condições de trabalho, o descumprimento do piso salarial e a inexistência de plano de carreira na grande maioria dos municípios.

A diminuição dos recursos para a educação pública superior e, por outro lado, o aumento do incentivo ao setor privado, com a utilização do fundo público, por meio do FIES e do PROUNI, também têm sido uma forma de enriquecer os empresários da educação. Este setor tem investido, cada vez mais, na educação básica com uso de capital acumulado pelas políticas de transferência de recursos públicos para o setor privado da educação superior e aproveitando a padronização dos currículos após a aprovação da BNCC. As universidades estaduais estão sendo duramente atacadas por meio da redução orçamentária, não pagamento de salários e de bolsas, demissão de terceirizado(a)s e diversos ataques aos direitos trabalhistas.

A Rede Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico também está ameaçada pela Reforma do Ensino Médio, que atinge duramente nosso ensino médio integrado e o ensino básico, pela Emenda Constitucional 95/2016, que sufoca financeiramente nossas instituições, atingindo e mesmo inviabilizando o funcionamento adequado de vários campi, e pela proposta de “reordenamento” dos Institutos Federais, que pode resultar em fechamento de alguns campi, transferência forçada de um campus para outro IF, desdobramentos, fusões e mesmo ingerência política local nas diretrizes desse reordenamento, do qual a comunidade acadêmica não conhece o projeto nem está sendo ouvida.

Em relação à política de inclusão de pessoas com deficiência, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 278/16 de autoria do Senador Romário (PSB/RJ) indica outro retrocesso nas poucas conquistas relacionadas a essa questão ao propor alteração na Lei nº 13146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Este PLS foi aprovado no dia 11 de abril na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Trata-se de um ataque aos direitos à inclusão escolar das pessoas com deficiência, previstos na LBI, ao propor a possibilidade de pagamento de professore(a)s de apoio pelas famílias de estudantes com deficiência, desobrigando que o Estado e as escolas particulares cumpram seu papel na educação inclusiva. Ainda, o projeto propõe que cada professor(a) de apoio atenda até três estudantes com deficiência, colocando o(a) professor(a) em precárias condições de trabalho e o(a) estudante sem o direito ao acesso à educação inclusiva e de qualidade.

O cenário apresentado acima indica a necessidade da rearticulação de todos os setores que defenderam e defendem historicamente a educação pública, gratuita, laica de qualidade social, classista, democrática para avançar na construção do Sistema Nacional de Educação e se contrapor à hegemonia dos setores mercantis e privatistas da educação. Para tanto, torna-se necessário e urgente concentrar esforços na construção dos Encontros Preparatórios Estaduais e/ou Regionais que culminarão com o III Encontro Nacional de Educação (ENE), em abril de 2019, tendo em vista a análise crítica e atualização do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, a partir dos diagnósticos elaborados pelas etapas preparatórias.

 

 

Objetivos do III ENE

Aprofundar o diagnóstico do projeto do capital para a educação tendo como perspectiva a construção de um Plano Nacional de Educação da classe trabalhadora, tomando como base a análise crítica e atualização do PNE da Sociedade Brasileira.

Eixos e Ementas

Organização da Classe Trabalhadora

 

Eixos e Ementas

Conhecimento, Currículo e Avaliação:

Compreender as imbricadas relações entre conhecimento, currículo e avaliação, explicitando o projeto do capital que procura instrumentalizar e reduzir ao máximo o conhecimento, mediante trajetórias curriculares que possuem como foco a domesticação para o trabalho e a alienação da capacidade de reflexão crítica e criativa. E, nesse contexto a forma como a avaliação é utilizada para garantir os processos de forma “produtiva” ao capital e não a vida, criando sistemas engenhosos de meritocracia e ranking entre as Instituições Escolares e Universitárias, repercutindo em formas de controle dos trajetos formativos e definição de financiamento (no sentido que quem mais precisa será quem receberá menos). A avaliação no âmbito das instituições de ensino, em todos os níveis, é um aspecto fundamental para a garantia da autonomia das comunidades escolares de auto-organizarem seus projetos pedagógicos e suas formas de avaliação, condizentes com as necessidades e objetivos educativos de cada contexto, estabelecidos pelos próprios trabalhadores da educação, estudantes e comunidade. Para outro projeto de Educação poder figurar entre nós quais os conhecimentos seriam necessários? Quais trajetórias curriculares podemos vislumbrar e como a avaliação pode ser parte constituinte do processo que sirva inclusive para redefini-lo e não apenas uma prova final que classifica segundo interesses alheios daqueles que participam do processo educativo?

 

Formação de trabalhadores da educação:

Problematizar os processos formativos instados pelo Estado e contrapor outros projetos levem em conta as necessidades de formação do trabalhador, inclusive da consciência de sua condição de trabalhador, mesmo quando ainda estudante.  A formação permanente do trabalhador e as peculiaridades do trabalho docente, trabalho dos técnicos-administrativos e do trabalhador em seu processo inicial de formação. Destacar a formação de professores e seus contornos atuais, pois entender o que se pretende do professor é parte para compreender o que planeja para a formação das crianças, jovens e adultos, ou seja, explicita seu projeto de sociedade.

 

Trabalho na Educação e Condições de Estudo:

Identificar as diferentes formas de precarização do trabalho e os meios de lutarmos contra ela, bem como das condições de vida e estudos dos discentes. Refletir sobre a unidade na luta em nossas Instituições na medida em que muitas são as estratégias utilizadas para nos fragmentar e fazer parecer que a disputa é entre técnicos, estudantes e professores, ou ainda incitando processos de competição e disputa interna, entre os próprios pares. Nas escolas, além de toda infraestrutura que sempre reivindicamos, precisamos ter condições de trabalho, com uma organização que leve em conta a autonomia, o devido tempo de preparo, estudo e planejamento/avaliação das atividades, conforme a lei do piso nacional, como as condições de estudo para aqueles que têm direito. Chegam até nós formas ainda mais precarizadas de contratação dos trabalhadores em educação, como as ONG, as OS e OCIPs, já presentes há muito tempo na educação básica. Considera-se também que o avanço da privatização e a expansão desordenada nas universidades públicas e institutos federais ocasionou o aumento da precarização do trabalho dos profissionais da educação, desorganizando os planos de carreira. Além de precarizar as condições de trabalho dos trabalhadores efetivos, a entrada de interesses privados nas universidades públicas trouxe a terceirização e os contratos provisórios, aos quais se somaram os efeitos provocados pela implantação do Reuni. A realidade dos contratados e a flexibilização das relações de trabalho nos impõem a luta por concursos públicos, barrar os mecanismos de flexibilização, defender os trabalhadores vítimas desses processos, pela regularização, pela igualdade de direitos sociais e sindicais.

 

Universalização da Educação, Acesso e Permanência:

Avaliar como tem se dado o processo de implantação de políticas de universalização, acesso e permanência dos estudantes das instituições de ensino públicas no Brasil, destacando-se que a defesa do acesso universal à educação, em todos os níveis, e da garantia de permanência estudantil como políticas efetivas de universalização da educação em todos os níveis e modalidades  são princípios que constituem o projeto de educação presente no PNE da Sociedade Brasileira. Deverão ser analisadas também como as precárias condições de permanência na educação básica tem ampliado a evasão escolar ao longo dos anos, fazendo com que poucos estudantes cheguem ao fim do ensino médio. Embora os motivos sejam diversos, o aumento do financiamento da educação e propostas pedagógicas construídas com autonomia pelas comunidades permitem que os estudantes encontrem nexos entre a formação escolar e a formação humana. No caso do ensino superior, é preciso ampliar os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e pautar a criação de creches universitárias para filhos e filhas de estudantes durante as aulas, além de modificar o caráter das bolsas de permanência, que estão atreladas ao trabalho administrativo da universidade, substituindo as funções dos técnico-administrativos através do trabalho precário. Faz-se necessário buscar formas de ampliação das políticas afirmativas com garantias de permanência, como cotas sociais e raciais, especialmente referenciada na igualdade de gênero, raça, para pessoas com necessidades especiais e orientação sexual, estendendo-se o acesso das comunidades quilombolas e indígenas na educação pública.

 

Gestão/Organização do Trabalho Escolar:

Denunciar o modelo gerencial do capital e a tentativa de subordinar as escolas, Institutos/Cefets e Universidades a lógica do mercado reconfigurando a educação pública procurando afastá-la das ideias de gratuidade, criticidade, criatividade e conhecimento escolar, deixando de ser a educação uma necessidade humana. Combater o controle e a ingerência da esfera mercantil-privatista da educação e suas formas de expansão na esfera pública e controle do projeto educativo que gestam em nosso país. Contrapor outras formas de organização da Educação brasileira, seja através de um sistema nacional ou de outras proposições, mas que sinalizem formas de organização da Educação em suas esferas, nacional, estadual e municipal, bem como a organização do trabalho escolar em cada unidade em que ela ocorra, gestadas de baixo, mediante a participação e o controle da comunidade escolar. Discutir as formas de organização do trabalho pedagógico.

 

Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais

Apresentar os conceitos de gênero, identidade de gênero e de orientação sexual, bem como o conceito de racismo. Fazer o debate de gênero e raça numa perspectiva classista, apontando a relação desse debate com a Educação. Destacar a luta contra a lei da mordaça nas escolas, apontando como essa acirra a luta de classe e o discurso de ódio contra mulheres, população LGBT, população negra e indígena, bem como aprofunda as expressões de xenofobia e capacitismo. Apontar que uma escola libertadora é aquela que combate as opressões.

Financiamento da Educação:

Situar o financiamento público como uma precondição para a construção de uma educação pública de qualidade. A educação é dever do Estado, por isso ao Estado compete financiá-la. A luta pela transformação da educação em instrumento de construção de uma sociedade independente e soberana, exige o seu financiamento pelo Estado. O projeto de educação hegemonicamente existente privilegia e legitima o setor privado como sendo de maior qualidade, porém, é preciso desmascarar o real sentido desses discursos. A falta de investimento na educação pública sempre vem acompanhada do investimento público na esfera privada ou mesmo na privatização do setor público, ou seja, garantia do predomínio do capital transformando a vida em mercadoria. Nosso país tem a 7ª economia mundial, no entanto, estamos entre os últimos quando se trata de financiamento da educação. A prioridade do governo nos gastos públicos é clara, pois o Orçamento Geral da União (2017) c o m p r o m e t e quase 40% com os interesses especulativos do capital financeiro através do pagamento da dívida pública, enquanto que para a educação compromete cerca de 4%. A reivindicação de 10% do PIB, exclusivamente para a educação pública, é uma necessidade para que haja a reversão do processo do desmonte da educação, agravado pela Ementa Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos os gastos com educação. Foi indicada ainda a importância do acompanhamento das definições e execuções orçamentárias, com exigência de transparência, através de auditorias no cumprimento de legislação como a constituição federal e estaduais que estabelecem o percentual destinado à educação, como os fundos para investimento na educação como o FUNDEB, como parte da luta em defesa da educação pública e o imediato cumprimento do art. 212 da Constituição Federal de 1988 e seu acompanhamento pelas entidades do setor educacional federal, estadual e municipal.

 

Organização da Classe Trabalhadora:

Identificar os principais problemas de nossa organização política. Acordar sobre que lutas temos unidade. Socializar as táticas encontradas pelos diferentes grupos que nos auxiliam a pensar formas unificadas de combate ao projeto de desmonte da educação pública. Estabelecer trocas e agenda que articulem as lutas estudantis, sindicais e populares, ampliando nossas relações de luta com o conjunto da classe trabalhadora. Ajudar na construção das táticas e estratégias da classe trabalhadora afastando-se das experiências que naufragaram como a expectativa da conciliação de classe

 

Orientações para os encontros preparatórios ao III ENE (municipais, regionais, estaduais)

1. Quem poderá participar dos encontros preparatórios?

Todos que tiverem interesse: fóruns/comitês em defesa da escola pública; frentes/comitês por uma escola sem mordaça, movimentos sociais do campo e da cidade e de luta contra as opressões, sindicatos e centrais sindicais, organizações politicas, movimento estudantil, associações e grupos de pesquisa, comunidade escolar.

2. Como os encontros podem ser organizados?

As entidades locais e os interessados têm autonomia para organizar seus encontros de abrangência municipal, regional e estadual, conforme contexto e recursos disponíveis.

Os eventos preparatórios apontam um conjunto de possibilidades, que podem ser levadas em consideração.

2.1 Análise da conjuntura, inclusive com a apresentação de indicadores[1] e descrição de situações vivenciadas no cotidiano da comunidade escolar  (por exemplo: número de escolas, de professores – efetivos e não efetivos, de estudantes; formação dos professores, plano de carreira e salários; tipos de avaliações por modalidade de ensino; assistência estudantil; políticas de acesso e permanência; evasão; financiamento; parceria público-privada, militarização, projetos de lei municipais e/ou estaduais que atacam a pluralidade de ensino e autonomia docente). Essas ações podem contribuir para a construção do diagnóstico da realidade educacional brasileira.

2.2 Formação de grupos de trabalho para debater sobre os níveis e as modalidades de ensino e eixos na perspectiva de posicionar sobre o projeto classista e democrático de educação que defendemos para o Brasil e identificar as estratégias (iniciativas) de luta e enfrentamentos construídas localmente em defesa da educação pública e gratuita.

2.3 Plenária para apresentação da síntese dos grupos e deliberação das propostas a serem enviadas como contribuições ao III ENE.

3. Até quando os encontros preparatórios devem ser realizados?

Até 14 de dezembro de 2018.

4. Quais são as temáticas e como podem ser os debates?

As discussões do III ENE devem ser subsidiadas por este documento devendo abordar:

4.1 Os níveis e as modalidades de educação existentes no município/região/estado de forma transversal (Educação básica, técnica e tecnológica, superior, pós-graduação, EJA, EAD, educação do campo, indígena, educação especial), bem como as perspectivas de educação popular.

4.2 Os eixos debatidos no II ENE tiveram como objetivos identificar as demandas locais, iniciar um diagnóstico da educação, apontando algumas estratégias de enfrentamento aos ataques à educação pública. Para o III ENE, precisamos aprofundar o diagnóstico com a perspectiva de construir um projeto classista e democrático de educação para o Brasil na forma de um Sistema Nacional de Educação, que seja um horizonte para a organização da classe nas lutas pela educação.

5. 5. Como elaborar e para quem encaminhar o relatório final dos encontros preparatórios?

A elaboração de relatório síntese dos debates e as deliberações da etapa preparatória podem ser realizados conforme roteiro anexo.

5.1 Os relatórios, as imagens, os vídeos e os demais materiais referentes às etapas preparatórias (não estadual) devem ser enviados à comissão organizadora do III ENE por meio do e-mail [email protected] (arquivo em formato pdf) para que sejam publicados no blog do ENE.

5.2 O relatório da etapa estadual deve ser enviado à comissão organizadora do III ENE por meio do e-mail [email protected] (arquivo em formato pdf) até 14 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Roteiro para relatório

Estado		Local e data
Número e perfil de participantes		Entidades participantes
Eixos	Realidade local	Enfrentamentos realizados	Proposta para projeto classista e democrático de educação
Conhecimento, Currículo e Avaliação
Formação de trabalhadores da educação
Trabalho na Educação e Condições de Estudo
Universalização da Educação, Acesso e Permanência
Gestão/Organização do Trabalho Escolar
Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais
Financiamento da Educação
Organização da Classe Trabalhadora
Outras informações relevantes

 

 

 

ANEXO II

 

REUNIÃO SOBRE COMUNICAÇÃO DO III ENE – ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

 

Presentes:

Jornalistas: Cláudia Costa (CSP-Conlutas), Rafael Werkema (Cfess), Renata Maffezoli (ANDES- SN), Mario Junior (Sinasefe) e Monalisa (Sinasefe).

Dirigentes: Flávio e Ronaldo (Sinasefe)

 

Os jornalistas apresentaram suas perspectivas para a divulgação e cobertura do III ENE (Encontro Nacional da Educação). Foi consenso que a proposta elaborada na reunião será submetida às entidades, podendo ser alterada conforme compreensão dos dirigentes.

Algumas tarefas já foram divididas entre os profissionais, considerando a disponibilidade de cada um e conhecimentos técnicos, bem como atividades desenvolvidas nos Encontros anteriores.

 

• – Logomarca e identidade visual (Sinasefe providenciará duas propostas para serem avaliadas na reunião do dia 16/3) para desdobrar em:
  1. Cartaz
  2. Avatar
  3. Twibbon
  4. Card/mídias para redes sociais (faremos cards com os eixos do III ENE e também com conteúdos relacionados ao encontro)
  5. Gif
  6. Vinheta para vídeos

 

2  – Canais de divulgação

 

1. Blog (ANDES ficará responsável pela alimentação e postagem de conteúdo). Será usado o mesmo que já existe, com a atualização do nome e também da identidade visual. Sugestões: Pagar o

domínio encontronacionaldeeducacao.org.br. E foi sugerida também a postagem dos relatórios de reuniões apenas na aba relatórios para não confundir com o conteúdo jornalístico. O blog também hospedará a ficha de inscrição, como no II ENE.

1. Página no Facebook (Sinasefe ficará responsável pela postagem de conteúdo). Será utilizada a página já existente dos encontros anteriores, com atualização da identidade
2. Youtube – será utilizada a conta vinculada ao email do blog. Serão postados os vídeos de divulgação e chamamento das
3. Newsletter (CSP-Conlutas) – será feita uma newsletter para ser encaminhada às entidades organizadoras do III ENE, com notícias baseadas nos relatórios de reuniões e também nos conteúdos divulgados no
4. Outras redes – Twitter / Instagram e Whatsapp (lista de distribuição – CSP Conlutas verificará se há possibilidade de criar o canal).

 

3  – Vídeos – Propostas

1. Vídeos de até 1 minuto (que podem ser gravados em celular), com fala de representantes das entidades convocando para o encontro (ANDES fará a edição dos materiais)

 

1. Animação para fazer chamamento para o III ENE (Sinasefe fará orçamento para apresentar às entidades).

 

• – Conteúdo textual (a produção será dividida entre os jornalistas)
  1. Release de divulgação do encontro para envio aos veículos de imprensa tradicionais e alternativos e também para demais entidades e
  2. Matérias temáticas divididas por eixos do III
  3. Matéria com resgate histórico dos encontros anteriores (Sinasefe fará).
  4. Matérias sobre a preparação do encontro (reuniões).
  5. Matérias sobre os encontros preparatórios (Regionais e Estaduais) – serão feitas com base na produção de conteúdo local.
  6. Conteúdo para a Newsletter (CSP-Conlutas).

 

5  – Estrutura de imprensa e Equipe para cobertura durante o III ENE

1. Cobertura: equipe mínima de 10 profissionais (repórteres e fotógrafos), que se dividirão em produção de texto e foto para alimentar blog e redes sociais e também cobertura mais instantânea para
2. Vídeo: sugerimos o registro documental – bruto e na íntegra – e também a produção (com equipe externa) de um pequeno documentário sobre o encontro (apresentaremos orçamento para a produção).
3. Foi levantada a possibilidade para transmissão online da mesa de abertura, debates e plenária final. Os jornalistas ressaltam que é importante ter uma internet dedicada, o que necessitaria de orçamento para
4. Estrutura: solicitamos uma sala (espaço), de preferência fechado, com mesas, cadeiras, iluminação, internet, pontos de tomada para acomodar toda a equipe.

 

6  – Comissão Responsável

1. Conforme ocorrido nos encontros anteriores, solicitamos que as entidades destaquem um ou dois diretores – dentre as entidades que trabalharão a comunicação – para dar suporte aos jornalistas em relação ao conteúdo político e fazer a ponte entre os profissionais e as entidades organizadoras do III

 

7-  Orçamentos

Até a reunião do dia 16/3 apresentaremos os seguintes orçamentos (levando em consideração a realização do evento em Brasília. Caso o encontro ocorra em outra cidade, destacamos que alguns dos valores podem ser diferentes):

1. Vídeo de animação – Sinasefe apresentará
2. Link para transmissão online – Sinasefe e Cfess farão
3. Filmagem e documentário – Sinasefe e Cfess farão

[1] Disponível em http://www.fedepsp.org.br/documentos/PNE%20-%20proposta%20da%20sociedade%20brasileira.pdf