Estudantes de SP farão denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Violência policial em protestos é tema de audiência em Washington, EUA

Os estudantes secundaristas de São Paulo, que ocuparam centenas de escolas em 2015 contra a reorganização escolar, denunciarão o Estado Brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington (EUA), pela violência policial durante os protestos. A audiência está marcada para o dia 7 de abril.

imp-ult-557933670Para financiar a ida à capital estadunidense, os jovens lançaram uma campanha para arrecadar fundos, disponível até domingo no site Catarse. O dinheiro viabilizará as passagens aéreas, alimentação e hospedagem de três secundaristas e uma advogada. O pedido de audiência foi protocolado pelo Comitê de Mães e Pais em Luta, em conjunto com a ONG internacional Artigo 19, e acatado pela CIDH – órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que tem a finalidade de proteger os direitos humanos no continente.

Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19, aponta que a importância da audiência é demostrar que o Estado Brasileiro está descumprindo uma série de compromissos e acordos internacionais ao cometer violações contra manifestantes. O Brasil aderiu à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, com Pacto de San José  de Costa Rica em 1992.

“A gente busca também evidenciar para a Comissão Interamericana que essas práticas têm sido realizadas de forma sistemática; que ao invés de tentar se adequar aos organismos internacionais e efetivar o direito à liberdade de expressão, o Brasil vem aprimorando suas técnicas e seu aparato opressor”, afirma a advogada, em entrevista ao Brasil de Fato,

Entre as denúncias, contidas em um dossiê com provas da violência dos policiais, estão agressões físicas e psicológicas feitas por agentes, uso desproporcional de armamento menos-letal, detenções arbitrárias contra os secundaristas que manifestavam e perseguição, vigilância e constrangimento por meio de câmeras da polícia nas escolas e nos protestos.

O estudante Francisco Braga, de 17 anos, afirmou ao Brasil de Fato que a audiência será uma forma importante de divulgar as violações que ainda ocorrem. No dia 11 de março, policiais militares entraram na Escola Estadual Marilena P. Chaparro, na Zona Oeste de São Paulo, e agrediram os alunos após uma manifestação em frente a sala da diretora. A diretora da escola foi afastada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

“É uma forma de divulgar internacionalmente o que aconteceu e ainda está acontecendo e pressionar o governo para respeitar os direitos humanos”, disse Francisco. “Tem muito estudante que ainda está sendo perseguido pela polícia. Muitos estão sendo processados. É muito importante isso [a audiência] barrar as ações da polícia, que faz o que quer e, por qualquer coisa, invade escola. Tem muitos estudantes que serão julgados por desacato. A perseguição continua muito forte – algo que a Justiça permite e não deveria”, denuncia o estudante.

Edição de ANDES-SN com imagem de Sinterc

Fonte: Brasil de Fato

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